Aviso para proteção da propriedade intelectual e industrial

Aviso para proteção da propriedade intelectual e industrial

Foi lançado o Aviso MPr-2024-1 para apoio à proteção da propriedade intelectual e industrial nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com candidaturas até final de 2024.

Foi lançado o Aviso MPr-2024-1 para apoio à proteção da propriedade intelectual e industrial nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O Programa COMPETE 2030 lançou o Aviso MPr-2024-1 para apoio à Proteção da propriedade intelectual e industrial nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Serão apoiadas operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

As operações inseridas na modalidade de apresentação de candidaturas individual, no âmbito da tipologia de operação Proteção da propriedade intelectual e industrial, terão apoio para os seguintes pedidos de proteção:

  • Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
  • Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
  • Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos.

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve e a localização da operação corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.

O período de candidaturas termina em 30/12/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

  • Fase 1: 27/06/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022;
  • Fase 2: 30/09/2024 (18 h) – para todas as candidaturas;
  • Fase 3: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.

Consulte aqui:

Fonte: Balcão dos Fundos