O Aviso das duas novas modalidades do Programa Apoiar Gás, decorrentes da legislação que regulamenta a atribuição de apoios adicionais para as empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, encontra-se aberto até 30 de junho.
A Modalidade de apoio 2M destina-se a mitigar os aumentos acentuados do preço do gás natural e a Modalidade de apoio 5M destina-se a promover a continuação da atividade económica das empresas com utilização intensiva de energia que registem perdas de exploração:
- “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M “, com um apoio direto máximo de 2 milhões de euros por empresa;
- “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 5M”, com um apoio direto máximo de 5 milhões de euros para empresas com perdas operacionais.
Nestas modalidades os apoios não são cumuláveis entre si, mas as empresas podem acumular com os apoios atribuídos e já recebidos no âmbito do aviso geral deste programa, até ao limite máximo da modalidade a que se candidatem.
Para efeitos do Aviso agora aberto, o período elegível é de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada uma taxa de apoio de 30% na modalidade 2M e de 50% na modalidade 5M sobre o custo elegível. Nesta última modalidade, o apoio previsto não pode ultrapassar o valor correspondente a 80% das perdas de exploração.
O Programa Apoiar Gás já aprovou perto de 800 candidaturas de mais de 300 empresas, com um apoio decidido de 66,1 milhões de euros.
O Aviso de concurso correspondente à 4.ª fase, que decorre até 31 de março, regista já cerca de uma centena de candidaturas, com um apoio estimado de 4,2 milhões de euros.
Links:
Programa Apoiar Gás
Apoiar Gás | 4.ª Fase
Apoiar Gás | 2M e 5M
