Pacote Energia para Avançar mobiliza 1400 milhões para apoiar empresas e setor social

O Conselho de Ministros aprovou pacote de 1400 milhões de euros de apoio às empresas e à economia social para combater o aumento dos preços da energia e para mitigar dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico, anunciou o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em conferência de imprensa em Lisboa.

O Ministro, que estava acompanhado pelos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, da Economia, João Neves, e do Trabalho, Miguel Fontes, começou por sublinhar que «a economia portuguesa, em 2022, tem tido um comportamento notável. O crescimento do nosso País, este ano, vai ser na ordem dos 6,4%, o maior da União Europeia».

António Costa Silva disse que «para isso, há um fator muito importante, que não podemos deixar de valorizar, que é a procura externa líquida e a contribuição significativa que setores como o turismo, a metalo-mecânica e outros setores, estão a ter para a performance da economia portuguesa».

Exemplificando, referiu que «o setor do calçado, no primeiro semestre deste ano, bateu todos os recordes semestrais de exportação, e estamos a pensar que irá bater o recorde global anual», o mesmo se estando a passar na metalomecânica.

Porém, «o grande contribuinte é sem dúvida o setor do turismo, que tem este tipo de performance devido à qualidade e excelência dos operadores, das empresas e das políticas públicas», disse, acrescentado que «é este ecossistema que temos de reproduzir em todos os outros vetores da economia nacional para fazer face aos desafios que temos à nossa frente».

Energia para Avançar

No quadro do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, intitulado Energia para Avançar, o Ministro disse que haverá um primeiro componente de «apoio alargado à indústria transformadora e agroalimentar, com aumentos retroativos para as empresas que entraram no programa Apoiar Gás. Na totalidade temos aqui um pacote de 230 milhões de euros», disse.

O «segundo grande componente, é uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros para as empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia ou das matérias-primas, quer na cadeia de abastecimento e suas perturbações. A linha de crédito é abrangente, é para todos os setores, vai ser operacionalizada pelo Banco de Fomento e esperamos que esteja no terreno na segunda quinzena de outubro», referiu.

«O terceiro grande componente – que é a medida mais estrutural do programa – é acelerar a transição energética e a eficiência energética», o que «é absolutamente vital para o nosso País e para o tecido produtivo. A descarbonização não só é um elemento crucial para fazer face à ameaça climática, mas é absolutamente determinante para assegurar a competitividade das empresas no futuro. Temos uma linha de cerca de 290 milhões de euros para acelerar esta transformação», disse.

Estes componentes têm de ser desenvolvidos «em articulação com os programas que o Governo tem para transformar as empresas, escolas e instituições em comunidades autossustentáveis em termos de energia, comunidades de autoconsumo, diminuindo a dependência do gás, das energias fósseis e de todo o conjunto de energias que hoje tem um preço proibitivo», afirmou Costa Silva.

Outras medidas

O Ministro referiu que «um outro elemento deste pacote respeita ao emprego ativo, à formação qualificada dos trabalhadores no contexto da produção, no local de trabalho, para as empresas contribuírem para a exportações. É um pacote de 100 milhões de euros.

Outro aspeto «é a internacionalização. Vamos lançar um aviso de 30 milhões de euros para promover a internacionalização das empresas, a sua presença nas feiras internacionais e a diversificação das exportações. Este elemento é decisivo porque 60% das exportações do País vão para a União Europeia. Se tivermos um abrandamento da economia europeia, como se prevê, é muito importante a diversificação dos mercados para fazer face a essa contingência», afirmou.

Costa Silva referiu também uma «medida para as empresas de transporte ferroviário de mercadorias, para compensar a situação de diferenciação que está a ser criada pelas medidas de apoio ao setor rodoviário», pois «é muito importante manter este setor competitivo. A subvenção será de 15 milhões de euros».

O Plano inclui igualmente a prorrogação, «até junho de 2023, do mecanismo extraordinário de revisão de preços dos contratos públicos, para dar serenidade às nossas empresas na execução dos vários projetos que estão em curso no País».

Setor social

O Ministro referiu uma «linha de financiamento, de 120 milhões de euros, para o setor social, para as IPSS fazerem face às suas necessidades e aos programas que estão a executar, sobretudo os no âmbito do PRR, com duração até 31 de dezembro de 2023», bem como «uma comparticipação financeira para o setor social fazer face ao aumento dos preços do gás, no valor de 5 milhões de euros».

Há ainda um programa de «formação e requalificação em competências verdes para trabalhadores e desempregados, ligada à transição energética e à sua preparação para enfrentarem novas tarefas. É um programa de 20 milhões de euros», disse.

Medidas fiscais

O Plano inclui ainda a «suspensão temporária do imposto sobre produtos petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural, sobretudo o usado na produção de eletricidade e cogeração, e a majoração no IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural e com fertilizantes, rações e outra alimentação para a produção agrícola, entrando em vigor imediatamente».

Inclui igualmente «a prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, até final do ano, e a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, também até final do ano», disse Costa Silva.

Estas medidas são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

«Vamos, no Ministério da Economia, que é a casa de máquinas do País, vamos» manter o contacto com as empresas «para monitorizar as medidas», corrigindo «as que não tenham o efeito desejado», concluiu.