O Fundo da União Europeia para apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) já está a aceitar candidaturas para a edição de 2025.
Este programa, promovido em Portugal pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), visa fornecer um reembolso parcial de despesas relacionadas com a proteção da propriedade intelectual, uma área crucial para o crescimento e competitividade das PME.
As empresas podem agora candidatar-se a uma subvenção para cobrir os custos de serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI), como o IP Scan e o IP Scan Enforcement, bem como para o registo de marcas e design, patentes e variedades vegetais, tanto a nível nacional quanto internacional.
Entre os valores que podem ser reembolsados, destacam-se:
- Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: até 810€ (em Portugal)
- Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: até 700€ (a nível nacional, regional ou da UE, e fora da UE)
- Patentes nacionais: até 1.000€
- Patentes europeias e custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia: até 2.500€
- Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: até 1.500€
As candidaturas estão abertas até 5 de dezembro de 2025 ou até que os fundos estejam disponíveis. No ano passado, mais de 31.000 PME da União Europeia aderiram a esta iniciativa, sendo que em Portugal, cerca de 1.000 candidaturas foram submetidas, na sua maioria de microempresas.
Para apoiar as empresas na utilização deste fundo, o EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) organizará, no dia 18 de fevereiro, um webinar gratuito para apresentar as linhas gerais da edição de 2025 do programa. As inscrições para este evento já estão abertas e podem ser feitas online.
Este fundo representa uma oportunidade significativa para as PME protegerem os seus ativos de propriedade intelectual, um passo essencial para fortalecer a sua posição no mercado e fomentar a inovação.
Para mais informações, as empresas interessadas podem consultar o site oficial do INPI ou aceder ao portal de candidaturas.
