O Governo apresenta o novo programa Simplex composto por 48 medidas de simplificação administrativa. Esta edição reforça a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas.
Este programa abrange várias áreas governativas e destacam-se as seguintes medidas:
Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.
Consulado
Virtual – Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses
residentes no Estrangeiro.
Exames de Saúde Digitalizados –
Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de
diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para
consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
Fatura Sem Papel – Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
Simplex Licenciamentos –
Eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos
para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços
digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a
Administração Pública, as empresas e os cidadãos.
O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário
Campolargo, indica que «evoluímos para um modo de pensar que antecipa
necessidades e cria soluções inovadoras. O Simplex, mais do que só criar
soluções tecnológicas, deve simplificar processos e agilizar a forma como a
Administração Pública funciona e dá resposta. SIMplex é dizer SIM aos cidadãos
e às empresas».
«As medidas são desenhadas para garantir que o cidadão, na sua relação com a Administração pública, satisfaz as necessidades que tem, ou seja, que a Administração Pública se adapte cada vez mais ao cidadão em vez de ser o cidadão a adaptar-se à Administração Pública», disse.
Mário Campolargo referiu ainda que «ao longo dos próximos meses vamos regularmente trazendo, não só, o resultado deste anúncio, mas a concretização de cada uma dessas medidas no momento em que elas sejam disponibilizadas ao cidadão».
No fim do ano, será feito um balanço relacionado com a concretização das medidas e com o impacto que essas medidas têm na vida dos cidadãos e na vida das empresas», salientou.
Além das medidas já destacadas, o Simplex 2022 conta ainda com o Complemento Solidário para Idosos, que vão passar a ter os seus medicamentos comparticipados no momento da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.
A Pensão Social Online vai permitir ao cidadão a apresentação de pedido de pensão social quando não cumpra o mínimo de 15 anos de descontos.
No que respeita ao Balcão Migrante, a medida visa desenvolver o portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por email, telefone ou videoconferência.
