Setor de Transporte de Mercadorias – Governo lança apoio no gasóleo profissional

Em Conselho de Ministros esta quinta-feira, o Governo decidiu criar, para o sector do transporte de mercadorias, o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto.

O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário, especifica o executivo. A criação do GPE faz parte do mais recente pacote de renova das medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

Regressa assim, para os meses de julho e agosto, o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%, ao mesmo tempo que a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa.

Para todos os consumidores, e considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será, segundo o Governo, de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e de 32,1 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto será reavaliado em agosto.

O executivo decidiu ainda manter a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D. Do mesmo modo, mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).