Apoiar Gás | Novo regulamento, nova fase de candidaturas e incremento dos apoios

Encontra-se já concretizada a alteração ao regulamento do Programa Apoiar Gás, que permite avançar com a terceira fase de candidaturas e incrementar os apoios às empresas intensivas em gás.Este mecanismo de apoio direto à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, aplicável a todo o território do continente, atribui incentivo a fundo perdido para permitir a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

O objetivo foi até ao momento o de suportar 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022.

 A terceira fase de candidaturas tem, no entanto, novas regras, como o alargamento da taxa de incentivo de 30% para 40%, do aumento do montante máximo de apoio de 400 mil euros para os 500 mil euros, bem como a inclusão do setor da indústria transformadora agroalimentar, tendo estas regras aplicação retroativa às candidaturas já submetidas nas primeira e segunda fases do Aviso.

O alargamento do apoio é processado automaticamente com a aceitação do valor do apoio resultante do aumento por parte da empresa através do preenchimento de um formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do Portugal 2020.

No caso dos beneficiários que pretendam apresentar candidatura à terceira fase, o alargamento do apoio para as candidaturas das primeiras e segunda é processado automaticamente em conjunto com o apoio relativo ao terceiro trimestre.

Até ao momento, no universo das 397 empresas que se apresentaram a concurso, predominam os sectores do têxtil – branqueamento e tingimento, tecelagem de fio do tipo algodão – da cerâmica – fabricação de artigos de uso doméstico e de ornamentação de faiança, porcelana e grés fino, fabricação de ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica e da metalurgia.

Esta medida integra um novo pacote de apoios anunciado a4 de outubro e que começou já a ser regulamentado, prevendo-se ainda duas novas modalidades de apoio para empresas com consumos mais elevados – 2 milhões de euros – e com perdas operacionais – 5 milhões de euros.

Estas modalidades foram já notificadas à Comissão Europeia e aguarda-se aprovação para breve.