O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União anunciaram a adoção de um mecanismo para tornar as importações industriais da Europa mais ecológicas, cobrando pelas emissões de carbono associadas à sua produção. O mecanismo responde a uma pretensão do sector têxtil relativa à concorrência desleal por parte de produtores de países terceiros.
Conhecido como “imposto fronteiriço sobre o carbono”, embora não seja um imposto enquanto tal, o regime vai sujeitar as importações dos 27 Estados-membros em vários sectores às normas ambientais da União.
Este mecanismo sem precedentes deverá também marcar o fim dos “direitos de poluição” gratuitos atribuídos aos fabricantes europeus, obrigando à compra de quotas para cobrir emissões poluentes.
Na prática, o importador terá de declarar as emissões ligadas ao processo de produção, e se estas excederem a norma europeia, adquirir um certificado de emissão ao preço de CO2 da União. Se existir um mercado de carbono no país exportador, só pagará a diferença.
“A mensagem para as nossas indústrias é clara: não há necessidade de relocalização porque tomámos as medidas necessárias para evitar a concorrência desleal”, assegurando um “tratamento justo” entre produtores europeus e bens importados, observou o presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin, citado pelas agências internacionais.
As receitas previstas, que poderão exceder 14 mil milhões de euros por ano, irão para o orçamento geral da União. Um período de teste terá início em outubro do próximo ano, durante o qual as empresas importadoras terão simplesmente de comunicar as obrigações.
