O Tech Visa tem como objetivo garantir que quadros altamente qualificados, estrangeiros à União Europeia, possam aceder aos empregos criados pelas empresas portuguesas de forma simplificada.
O programa dirige-se a empresas inseridas no mercado global, com sede ou estabelecimento estável no território nacional, que pretendam atrair para Portugal quadros técnicos altamente qualificados e/ou especializados, oriundos de estados terceiros e residentes fora da União Europeia, que contribuam para o desenvolvimento do tecido empresarial português.
COMO FUNCIONA
As empresas que pretendam ser certificadas para contratar cidadãos estrangeiros terão de apresentar candidatura, sendo estas avaliadas e selecionadas com base nos critérios definidos na Portaria n.º 59-A/2022, de 28 de janeiro.
O IAPMEI é a entidade responsável pela certificação das empresas candidatas ao Tech Visa.
As empresas candidatas têm de cumprir com diversas obrigações, nomeadamente não possuírem mais do que 50% de trabalhadores contratados em simultâneo ao abrigo do programa. Nos casos de empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade nos territórios do Interior (Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho) este limite é de 80%
EMPRESA CERTIFICADA
Após decisão favorável, a empresa certificada tem acesso à emissão de Termos de Responsabilidade para os trabalhadores estrangeiros contratados ou que pretende contratar, através de formulário disponibilizado eletronicamente pelo IAPMEI.
A certificação Tech Visa permite a agilização da concessão de visto de residência/atribuição de autorização de residência, por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, para imigrantes altamente qualificados e/ou especializados a contratar pelas empresas que emitam os respetivos Termos de Responsabilidade (empresas certificadas).
RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
A renovação da certificação Tech Visa é válida por cinco anos, renovável por igual período, conforme estipulado na Portaria n.º 59-A/2022 de 28 de janeiro.
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