Programa Acelerar a Economia aprovado pelo Governo

O Conselho de Ministros aprovou o Programa de 60 medidas fiscais e económicas.

O Conselho de Ministros na sua reunião de  4 de julho aprovou e apresentou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia.

Das 60 medidas destacam-se 25, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.

Escala, consolidação e capitalização

  • Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
  • Criar o regime dos grupos de IVA;
  • Rever o regime de dedutibilidade fiscal do goodwill;
  • Alargar o acesso ao regime de participation exemption;
  • Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.


Financiamento

  • Lançar o plano “Estado a pagar em 30 dias”;
  • Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
  • Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
  • Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.


Empreendedorismo, inovação e talento

  • Reforçar o programa “Doutorados nas Empresas”;
  • Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups;
  • O novo regime de atração de talento (IFICI+);
  • Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).


Sustentabilidade

  • Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
  • Criar o prémio PME Líder ESG;
  • Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
  • Linha Turismo + Sustentável;
  • Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
  • Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.


Clusterização

  • Lançar o programa para a Economia de Defesa
  • Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
  • Lançar a Estratégia Turismo 2035;
  • Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
  • Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
  • Reforçar a internacionalização da marca Portugal.
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