A entidade competente é município de Guimarães, através da Divisão de Desenvolvimento Económico – unidade orgânica responsável pela gestão da Infra-estrutura. No entanto, todos os procedimentos tendentes á constituição de novas parcelas/lotes, alterações ao loteamento e suas permissões, análise prévia das comunicações prévias a submeter a aprovação, deverão ser sempre articuladas com os serviços da Divisão de Urbanismo.

Desde a entrada da candidatura e a aceitação de instalação da empresa, o processo pode ficar decidido em 15 dias (2 semanas). Mas isso refere-se meramente ao processo de candidatura à instalação. Os prazos relativos a licenciamentos, etc., não entram aqui. Contudo, é possível avançar logo para escrituras/contratos relativos aos terrenos. Documentos necessários: a) Anexo I e II que constam do regulamento (muitos simples de preencher, basicamente pedem os dados da empresa – NIF, etc, e uma declaração de como o proponente conhece o regulamento do parque); b) dados para análise da empresa: IES dos 3 últimos exercícios e Dados comparativos da empresa com os dados do setor da Central de Balanços do banco de Portugal – estes documentos são obtidos na hora com o contabilista e no site do Banco de Portugal; c) Memória descritiva do projeto a efetuar e Plano de Negócios com demonstração da sua viabilidade pelo método do VAL e da TIR (pode utilizar-se o Plano de Negócios tipo disponibilizado pelo IAPMEI, ou outro).

Documentos necessários:

a) Anexo I e II que constam do regulamento (muito simples de preencher, basicamente pedem os dados da empresa – NIF, etc, e uma declaração de como o proponente conhece o regulamento do parque);

b) dados para análise da empresa: IES dos 3 últimos exercícios e Dados comparativos da empresa com os dados do setor da Central de Balanços do banco de Portugal – estes documentos são obtidos na hora com o contabilista e no site do Banco de Portugal.

c) Memória descritiva do projeto a efetuar e Plano de Negócios com demonstração da sua viabilidade pelo método do VAL e da TIR (pode utilizar-se o Plano de Negócios tipo disponibilizado pelo IAPMEI, ou outro).

Deverá ser seguido o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro que aprova o Regulamento Geral do Ruído. Este assenta em três grandes pilares: Planeamento Municipal, Regulação de Produção de Ruído, Fiscalização e Regime Contra-ordenacional. Não sendo numa zona considerada sensível e afastada de habitações o nível de ruido pode ser igual em todo o período do dia. Tentando ter o nível abaixo ou igual aos 60db.

Depende do que se considera grande volume e estando dentro das normas de localização da estrutura e do ruído produzido. Seria recomendável utilizar o FREE-COOLINK. Sendo previsto para um DataCenter a renovação de ar não é recomendável pelo facto da eficiência energética do local a nível de temperatura como do mantimento da taxa de humidade nos 50%.

Não existe nenhum regime municipal aplicável.

Tem de ser de geradores insonorizados.

Se a capacidade da instalação for inferior a 5.000 litros não carece de licenciamento, mas terá sempre que cumprir as normas de segurança – Classe B1. As normas de segurança constam dos seguintes diplomas: Decreto  nº 36 270, de 9 de maio de 1947 e Portaria nº 131/2002, de 9 de fevereiro.

Dever-se-ão considerar todas as normas legais e regulamentares em vigor, que supervisionam o regime de instalação das empresas que se submetem a candidatura no AVEPARK, como sendo o regulamento que rege as elencadas candidaturas, regulamento que define as permissões do loteamento AVEPARK, bem como todos os outros referentes a normas de construção e instalação (RMEU, RGUE, RPDM, RGEU, entre outros).